Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/20386| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Felipe Salabert Ferreira da |
| Tutor: | Oliveira, Larissa Pinha de |
| Resumen: | A presente monografia visa desenvolver, por meio de uma análise de conceitos e jurisprudência, o entendimento de quais os critérios são utilizados para responsabilizar o Estado nos casos de danos ocorridos por bala perdida. Para isso, além das teorias da responsabilidade civil no geral e quanto ao Estado, investigou-se os critérios utilizados pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com base nos acórdãos de 2021 que se relacionam com a matéria, buscando entender se o posicionamento do Tribunal é pertinente com a doutrina e legislação brasileira e se o Poder Judiciário tem auxiliado na efetivação da reparação dos danos causados pelo Estado. |
| Materia: | Bala perdida Segurança pública Operações policiais Responsabilidade civil Teoria do Risco Administrativo Stray bullet Public security Police operations Civil Liability Administrative Risk Theory |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SILVA, Felipe Salabert Ferreira da. A responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| FSFSilva-min.pdf | 353.57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.