Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19

Maia, Giulia Alves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20388

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.author	Maia, Giulia Alves	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T13:53:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MAIA, Giulia Alves. Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19. 2022. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20388	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Patente	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Solução de conflitos	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.subject	Right to health	en
dc.subject	Property Rights	en
dc.subject	Patents	en
dc.subject	Fundamental Rights	en
dc.subject	Human Rights	en
dc.subject	Pandemic	en
dc.title	Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Legale, Siddharta	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico visa analisar a afetação do direito à saúde pela concessão do título de patentes aos medicamentos e vacinas no contexto da pandemia da COVID-19. Para isso, serão conceituados os direitos à saúde e à propriedade industrial, em âmbitos nacional e internacional, por meio da observação da Constituição Federal e de tratados e convenções nas quais o Brasil é signatário. Será também analisada a problemática à luz das teorias positivista e pós-positivista. Será abordada antinomia no judiciário e no legislativo brasileiro. Serão observadas, ainda, as consequências do conflito entre estes direitos, incluindo a judicialização da saúde e demandas por medicamentos e equipamentos médicos no contexto da pandemia, além da necessidade de atendimento às resoluções internacionais sobre o tema. Por fim, serão trazidas alternativas ao conflito entre o direito à saúde e o direito à propriedade industrial. Para tanto, serão apresentadas as PDPs, o licenciamento voluntário e o investimento nas universidades.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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