Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/20388| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Maia, Giulia Alves |
| Orientador: | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da |
| Coorientador: | Legale, Siddharta |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico visa analisar a afetação do direito à saúde pela concessão do título de patentes aos medicamentos e vacinas no contexto da pandemia da COVID-19. Para isso, serão conceituados os direitos à saúde e à propriedade industrial, em âmbitos nacional e internacional, por meio da observação da Constituição Federal e de tratados e convenções nas quais o Brasil é signatário. Será também analisada a problemática à luz das teorias positivista e pós-positivista. Será abordada antinomia no judiciário e no legislativo brasileiro. Serão observadas, ainda, as consequências do conflito entre estes direitos, incluindo a judicialização da saúde e demandas por medicamentos e equipamentos médicos no contexto da pandemia, além da necessidade de atendimento às resoluções internacionais sobre o tema. Por fim, serão trazidas alternativas ao conflito entre o direito à saúde e o direito à propriedade industrial. Para tanto, serão apresentadas as PDPs, o licenciamento voluntário e o investimento nas universidades. |
| Palavras-chave: | Direito à saúde Direito de propriedade Patente Direitos fundamentais Solução de conflitos Direitos humanos Pandemia COVID-19 Right to health Property Rights Patents Fundamental Rights Human Rights Pandemic |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MAIA, Giulia Alves. Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19. 2022. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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