A proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da tutela jurisdicional sob os fundamentos da Lei 13.709/2018

Mattos, Gabriel Araujo Spolidoro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20389

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santos, Marilson Santana dos	-
dc.contributor.author	Mattos, Gabriel Araujo Spolidoro	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T13:54:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MATTOS, Gabriel Araujo Spolidoro. A proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da tutela jurisdicional sob os fundamentos da Lei 13.709/2018. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20389	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tutela Jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Dados Pessoais	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Privacidade	pt_BR
dc.subject	LGPD	pt_BR
dc.subject	Jurisdictional Guardianship	pt_BR
dc.subject	Personal data	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.subject	Privacy	pt_BR
dc.title	A proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da tutela jurisdicional sob os fundamentos da Lei 13.709/2018	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.description.resumo	Os dados pessoais estão inseridos na realidade atual como um elemento extremamente valioso na esfera privada de seus titulares, tendo em vista a necessária inserção e manejo desses para quase todas as interações e relações interpessoais ou jurídicas modernas. A vista disso, o presente trabalho objetiva estudar a tutela dos dados pessoais no brasil, primeiro sob um viés histórico-normativo, perpassando pelas legislações que regulavam o instituo de maneira esparsa até a edição da lei 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. E como objetivo específico proceder com a análise da tutela jurisdicional deste direito fundamental, sob o escopo de proteção normativa da LGPD, a fim de abordar e elucidar o entendimento que tem sido formado na aplicação e interpretação concreta destes dispositivos. Destacando se possível, dentro desse cenário, a possível tendência que está se formando para a construção de uma cultura jurídica e social de valorização e proteção de dados pessoais privados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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