Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/20389| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da tutela jurisdicional sob os fundamentos da Lei 13.709/2018 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mattos, Gabriel Araujo Spolidoro |
| Orientador: | Santos, Marilson Santana dos |
| Resumo: | Os dados pessoais estão inseridos na realidade atual como um elemento extremamente valioso na esfera privada de seus titulares, tendo em vista a necessária inserção e manejo desses para quase todas as interações e relações interpessoais ou jurídicas modernas. A vista disso, o presente trabalho objetiva estudar a tutela dos dados pessoais no brasil, primeiro sob um viés histórico-normativo, perpassando pelas legislações que regulavam o instituo de maneira esparsa até a edição da lei 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. E como objetivo específico proceder com a análise da tutela jurisdicional deste direito fundamental, sob o escopo de proteção normativa da LGPD, a fim de abordar e elucidar o entendimento que tem sido formado na aplicação e interpretação concreta destes dispositivos. Destacando se possível, dentro desse cenário, a possível tendência que está se formando para a construção de uma cultura jurídica e social de valorização e proteção de dados pessoais privados. |
| Palavras-chave: | Tutela Jurisdicional Dados Pessoais Jurisprudência Privacidade LGPD Jurisdictional Guardianship Personal data Jurisprudence Privacy |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MATTOS, Gabriel Araujo Spolidoro. A proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da tutela jurisdicional sob os fundamentos da Lei 13.709/2018. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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