Homeschooling – abordagem conceitual e jurídica sobre a prática no Brasil

Araujo, Gustavo Cavalcante dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20391

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonizzato, Luigi	-
dc.contributor.author	Araujo, Gustavo Cavalcante dos Santos	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T13:55:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ARAUJO, Gustavo Cavalcante dos Santos. Homeschooling – abordagem conceitual e jurídica sobre a prática no Brasil. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20391	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à Educação	pt_BR
dc.subject	Educação Domiciliar	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Direito da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Right of Education	pt_BR
dc.subject	Homeschooling	pt_BR
dc.subject	State	pt_BR
dc.subject	Family	pt_BR
dc.subject	Right of children and adolescent	pt_BR
dc.subject	Brazil	pt_BR
dc.title	Homeschooling – abordagem conceitual e jurídica sobre a prática no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169452504332343	pt_BR
dc.description.resumo	A presente tese possui como finalidade compreender o conceito, os fundamentos e as motivações que circundam o homeschooling, ou educação domiciliar, modelo que permite a oferta da educação para crianças e adolescentes de modo desescolarizado, ou seja, dispensando a presença do aluno nas instituições de ensino e possibilitando a sua realização no seu domicílio. Além disso, expõe os argumentos favoráveis e contrários ao homeschooling, bem como revela exemplos internacionais de sua aplicação no que tange a regulamentação adotada por diferentes países. Considerando a busca pelo direito de escolha desta modalidade no Brasil, analisa as normas constitucionais e legais brasileiras referentes ao direito à educação, naquilo que se aproxima do tema em questão. Nesta mesma linha, trata do resultado obtido através da judicialização do assunto, devidamente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e das tentativas do Poder Legislativo, através de projetos de lei, de definir a questão. Por fim, busca incentivar o debate sobre a educação domiciliar no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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