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http://hdl.handle.net/11422/20392
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Uma análise empírica do ritmo de emendas constitucionais no Brasil a partir da Escola da Escolha Pública |
| Author(s)/Inventor(s): | Parma, Gustavo Delvaux |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | Um dos elementos mais marcantes da Constituição brasileira é o ritmo elevado de emendas. Este trabalho busca analisar os motivos para tal, estudar perspectivas para reverter este cenário e avaliar se realmente há necessidade de alterar este quadro. Utilizou-se como marco teórico a Escola da Escolha Pública, que entende agentes políticos como maximizadores de seus interesses. Como metodologia, inicialmente ocorreu uma revisão de literatura, que demonstrou como a Constituição é prolixa, possui ritos de alteração relativamente mais flexíveis do que os vistos em perspectiva comparada e inclui assuntos objetos de constante disputa política. Posteriormente, foi realizada uma análise empírica a partir das votações de Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados para entender o comportamento do constituinte derivado no decurso do tempo. O resultado alcançado confirma as considerações encontradas na literatura. Conclui-se dizendo que o texto constitucional impõe incentivos para que agentes políticos o alterem constantemente. A única forma de diminuir o ritmo de emendas é por meio de uma redução do número de matérias materialmente não-constitucionais, o que seria inviável. O trabalho então argumenta que este índice elevado de emendas não é necessariamente ruim, pois as frequentes negociações dentro do processo político incentivam a deliberação e fortalecem a democracia. |
| Keywords: | Direito Constitucional Emendas Constitucionais Democracia Análise Econômica do Direito Escola da Escolha Pública Constitutional Law Constitutional Amendments Democracy Law and Economics Public Choice School |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PARMA, Gustavo Delvaux. Uma análise empírica do ritmo de emendas constitucionais no Brasil a partir da Escola da Escolha pública. 2022. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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