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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O uso indevido de informação privilegiada: uma análise acerca das consequências práticas da sua criminalização no âmbito do mercado de capitais brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Pires, Gabriela Muradas
Orientador: Chaves, Vinicius Figueiredo
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso possui como finalidade promover a reflexão e análise das consequências avindas da intervenção do legislador no mercado de capitais, criminalizando as práticas do uso de informações privilegiadas com o objetivo de auferir vantagem econômicofinanceira em razão de si próprio, em detrimento dos demais investidores. Serão observadas evidências que demonstrarão um cenário do mercado de capitais brasileiro divergente do cenário atual a fim de analisar a possibilidade de uma eventual descriminalização das práticas relacionadas ao uso de informações privilegiadas, tendo em vista a regulamentação do ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Mercado de Capitais
Mercado de Valores Mobiliários
Insider Trading
Uso indevido de informação privilegiada
Regulamentação
Eficiência
Isonomia
Sociedades Abertas
Investimento
Credibilidade
Fiscalização
Comissão de Valores Mobiliários
Capital Markets
Securities Market
Insider Trading
Undue use of inside information
Regulation
Efficiency
Isonomy
Publicly-held companies
Investment
Credibility
Inspection
Securities and Exchange Commission
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: PIRES, Gabriela Muradas. O uso indevido de informação privilegiada: uma análise acerca das consequências práticas da sua criminalização no âmbito do mercado de capitais brasileiro. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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