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http://hdl.handle.net/11422/20402
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Uma década de evolução: como o reconhecimento da união homoafetiva afetou as demais configurações familiares |
| Author(s)/Inventor(s): | Gonçalves, Isabela Civitanova Bertelli de Lima |
| Advisor: | Konder, Cintia Muniz de Souza |
| Abstract: | O conceito de família evoluiu ao longo das mudanças sociais das últimas três décadas. Abandonados os conceitos rígidos de patriarcalismo e o casamento exclusivamente heterossexual como única forma de constituir família, novas organizações familiares baseadas no afeto foram consagradas pela Constituição e demais normas brasileiras. Uma de suas mais importantes e recentes consagrações foi a da união homoafetiva, que alterou a forma que interpretamos a nossa Carta Magna. Baseados nos princípios louvados pela mesma - princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não-discriminação, da intimidade, e da liberdade - foi reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar pelo STF, nas decisões da ADI n. 4.277 e da ADPF n. 132. Porém, nas palavras da doutrinadora Maria Berenice Dias, a inclusão de mais tipos de entidades familiares na Constituição, não esgota a inclusão de outras não previstas. Estas devem ser reconhecidas também como existentes e merecedoras de tutela. Basta que preencham os requisitos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade. Diante de tal leque de possibilidades, o objetivo deste trabalho é o de analisar estas importantes decisões do STF e como esta a reinterpretação, mutação, da Constituição afetou ou afetaria a aceitação de outros tipos de entidade familiar no ordenamento jurídico. |
| Keywords: | Mutação Constitucional Entidade Familiar Evolução histórica Direito das Famílias Análise jurisprudencial União Homoafetiva Constitutional Mutation Family Entity Historical Evolution Family Law Jurisprudential Analysis Same-sex Union |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GONÇALVES, Isabela Civitanova Bertelli de Lima. Uma década de evolução: como o reconhecimento da união homoafetiva afetou as demais configurações familiares. 2022. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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