Erro judiciário em matéria penal: uma questão de cor? uma análise do reconhecimento de pessoas no Brasil a partir do caso de Ângelo Gustavo Pereira Nobre

Scarpa, Luiza Diniz

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			http://hdl.handle.net/11422/20403

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Erro judiciário em matéria penal: uma questão de cor? uma análise do reconhecimento de pessoas no Brasil a partir do caso de Ângelo Gustavo Pereira Nobre
Author(s)/Inventor(s):	Scarpa, Luiza Diniz
Advisor:	Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract:	Esta monografia tem como objetivo analisar de que forma as questões raciais podem estar relacionadas com as prisões injustas decorrentes de um reconhecimento fotográfico equivocado. Assim, pretende-se discutir as possíveis relações entre racismo e justiça criminal no Brasil, apontando que a seletividade do sistema penal e a construção de um estereótipo de criminoso – baseado em parâmetros discriminatórios – são determinantes na ocorrência dos diversos erros judiciários em matéria penal. Para tanto, escolheu-se o caso da prisão injusta de Ângelo Gustavo Pereira Nobre e, a partir disso, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, e a análise de dados disponíveis em portais públicos de informação1, acerca da criminalização da população negra no Brasil e a predominância de negros e negras entre as vítimas de prisões injustas. A partir dessas análises, foi possível constatar que as prisões de inocentes no Brasil perpassam, necessariamente, por questões raciais, tais quais racismo estrutural e suas diversas dimensões.
Keywords:	Prisões injustas Reconhecimento fotográfico Seletividade penal Racismo estrutural Justiça criminal Unjust arrests Mistaken recognition Selectivity of the penal system Criminal justice system Structural racism
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SCARPA, Luiza Diniz. Erro judiciário em matéria penal: uma questão de cor? uma análise do reconhecimento de pessoas no Brasil a partir do caso de Ângelo Gustavo Pereira Nobre. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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