Contrato de Usuário Final

Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre você, seja a título pessoal ou em nome de uma entidade ("você"), e o Repositório Pantheon da UFRJ, referente ao seu acesso e uso deste site, bem como de qualquer outra forma de mídia, canal de mídia, site móvel ou aplicativo móvel relacionado, vinculado ou de outra forma conectado a ele (coletivamente, o "Site"). Ao acessar o Site, você concorda que leu, compreendeu e aceitou vincular-se a todos estes Termos de Uso e a quaisquer alterações futuras neles realizadas.

Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados no Site ocasionalmente são, por meio deste instrumento, expressamente incorporados a estes Termos por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de realizar alterações ou modificações nestes Termos de Uso a qualquer momento e por qualquer motivo. Informaremos você sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos de Uso, e você renuncia a qualquer direito de receber notificação específica sobre cada uma dessas alterações. Certifique-se de verificar os Termos aplicáveis sempre que utilizar nosso Site, para compreender quais Termos estão em vigor. Você estará sujeito às alterações de quaisquer Termos de Uso revisados — e considerar-se-á que tomou ciência e as aceitou — caso continue a utilizar o Site após a data de publicação de tais Termos revisados.

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Direitos de propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o Site é nossa propriedade exclusiva e todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, softwares, designs do site, áudios, vídeos, textos, fotografias e gráficos presentes no Site (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos nele contidos (as "Marcas"), são de nossa propriedade ou estão sob nosso controle ou licenciados para nós. Esses elementos são protegidos por leis de direitos autorais e de marcas registradas, bem como por outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal dos Estados Unidos, leis internacionais de direitos autorais e convenções internacionais. O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados no Site "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" apenas para sua informação e uso pessoal. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso, nenhuma parte do Site, nem qualquer Marca[a] ou Conteúdo, pode ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou de outra forma explorada para qualquer finalidade comercial, sem a nossa permissão expressa e prévia por escrito.

Desde que você seja elegível para utilizar o Site, é-lhe concedida uma licença limitada para acessar e utilizar o Site e para baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual você tenha obtido acesso legítimo, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você em relação ao Site, ao Conteúdo e às Marcas.

Declarações do usuário

Ao utilizar o Site, você declara e garante que: (1) todas as informações de cadastro fornecidas por você serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) você manterá a precisão de tais informações e as atualizará prontamente, conforme necessário; (3) você possui capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Uso; (4) você não utilizará o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (5) o seu uso do Site não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

Caso você forneça qualquer informação que seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro do Site (ou de qualquer parte dele).

Cadastro do usuário

Você poderá ser solicitado a realizar um cadastro no Site. Você concorda em manter sua senha em sigilo e será responsável por todo o uso de sua conta e senha. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de usuário escolhido por você caso determinemos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário é inapropriado, obsceno ou de outra forma censurável.

Atividades proibidas

Você não pode acessar ou usar o Site para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual o disponibilizamos. O Site não pode ser utilizado em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles especificamente endossados ou aprovados por nós.

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Coletar sistematicamente dados ou outros conteúdos do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito.
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Difamar, manchar a reputação ou prejudicar de outra forma, a nosso critério, a nós e/ou ao Site.
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Usar o Site de maneira incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
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Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como mecanismo passivo ou ativo de coleta ou transmissão de informações, incluindo, sem limitação, formatos gráficos transparentes (*GIFs*), pixels 1x1, *web bugs*, *cookies* ou outros dispositivos semelhantes (às vezes referidos como *spyware*, "mecanismos de coleta passiva" ou *PCMs*). Interferir no Site, interromper seu funcionamento ou criar uma sobrecarga indevida no Site ou nas redes ou serviços a ele conectados.
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Utilizar o Site como parte de qualquer esforço para competir conosco ou, de outra forma, utilizar o Site e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento gerador de receita ou atividade comercial.

Contribuições geradas pelo usuário

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Disposições Gerais

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