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Política de Privacidade

Última atualização: 30 de outubro de 2026.

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como o Pantheon, Repositório Institucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), trata os dados pessoais de quem o visita, cria uma conta ou deposita documentos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Esta política complementa os Termos de Uso, as Políticas do repositório e a licença de depósito aceita no envio de documentos:

2. Quem trata os seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados no Pantheon é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O repositório é gerido pelo Sistema de Bibliotecas e Informação (SiBI) e mantido tecnicamente pela Superintendência-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (SGTIC), na infraestrutura própria da UFRJ.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UFRJ é o Superintendente-Geral de Governança (Portaria UFRJ nº 232/2021). Os canais de contato estão na seção 11.

3. Quais dados tratamos e para quê

Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade:

  • Navegação: endereço IP, data e hora do acesso, páginas e arquivos consultados, página de origem e dados do navegador e do sistema operacional. Servem para manter o serviço funcionando e seguro e para produzir as estatísticas de acesso e download exibidas no repositório.
  • Conta de usuário: nome, sobrenome, e-mail, telefone (opcional), idioma preferido e senha, que é guardada de forma cifrada e nunca em texto legível. Servem para identificar você no login, permitir o depósito de documentos e enviar avisos sobre a conta e as submissões.
  • Depósito: metadados de autoria e de participação no trabalho (como nomes de autores, orientadores e membros de banca e identificadores como o Currículo Lattes e o ORCID), os arquivos depositados e o registro do aceite da licença de depósito. Servem para publicar, dar acesso e preservar a produção intelectual da UFRJ.
  • Contato e solicitações: nome, e-mail e mensagem enviados pelo formulário de contato ou ao pedir a cópia de um documento de acesso restrito. Servem para responder você e, no pedido de cópia, para encaminhar a solicitação ao autor ou ao SiBI.

O Pantheon não pede dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou de vida sexual. Se um documento depositado contiver esse tipo de dado, cabe ao autor obter as autorizações necessárias antes do depósito.

4. Dados públicos por natureza

Divulgar a produção da UFRJ é a razão de ser do repositório. Por isso, os metadados descritivos dos documentos (título, resumo, nomes de autores, orientadores e banca, entre outros) e os arquivos de acesso aberto são públicos: ficam visíveis no site, são indexados por buscadores acadêmicos, como o Google Acadêmico, e são coletados, pelo protocolo OAI-PMH, por agregadores nacionais e internacionais de produção científica.

Antes de depositar, confira se o arquivo contém dados pessoais que não precisam ser publicados, como CPF, endereço, telefone ou assinatura digitalizada, e retire-os.

5. Bases legais

Cada tratamento se apoia em uma das hipóteses previstas na LGPD:

  • Execução de políticas públicas e cumprimento das atribuições legais da UFRJ (art. 7º, III, e art. 23): manter o repositório e publicar e preservar a produção intelectual da Universidade, inclusive as contas de usuário necessárias ao depósito.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): por exemplo, a divulgação digital de teses e dissertações prevista na Portaria CAPES nº 13/2006 e a guarda dos registros necessários à segurança do serviço.
  • Consentimento (art. 7º, I): cookies e serviços opcionais de estatística, que só são ativados se você concordar e podem ser desativados a qualquer momento.

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos que o navegador guarda. O Pantheon usa:

  • Essenciais, sempre ativos: mantêm sua sessão depois do login, guardam o idioma escolhido e registram o aceite do Contrato de Usuário Final e as suas escolhas sobre cookies. Sem eles, o site não funciona corretamente.
  • Opcionais, só com o seu consentimento: Google Analytics, que gera estatísticas agregadas de uso do site; um identificador de correlação, que ajuda a diagnosticar erros; e o cookie que guarda suas configurações de acessibilidade.

Você pode rever suas escolhas a qualquer momento pelo link de configurações de cookies, no rodapé de todas as páginas, ou apagar os cookies pelo próprio navegador.

7. Serviços de terceiros

Algumas funções do site dependem de serviços externos:

  • Google Analytics (Google LLC): estatísticas de uso, ativado apenas com o seu consentimento.
  • UserWay (UserWay Inc.): ferramenta de acessibilidade carregada em todas as páginas. Ao abrir o site, o navegador se conecta aos servidores da empresa, nos Estados Unidos, que recebem dados técnicos da conexão (como endereço IP e tipo de navegador) e guardam no navegador as suas preferências de acessibilidade.
  • VLibras (Governo Federal): tradutor de conteúdo para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), carregado a partir de vlibras.gov.br.

Google e UserWay podem processar dados fora do Brasil. Essa transferência internacional observa o art. 33 da LGPD. Recomendamos ler também as políticas de privacidade desses fornecedores.

8. Compartilhamento

O Pantheon não vende nem cede dados pessoais para fins comerciais. Além do que é público por natureza (seção 4), dados pessoais só são compartilhados:

  • com o autor do documento ou com o SiBI, quando você pede a cópia de um documento de acesso restrito;
  • com os serviços listados na seção 7, nos limites descritos ali;
  • com autoridades públicas e órgãos de controle, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

9. Armazenamento e segurança

Os dados ficam em servidores da UFRJ, no Brasil, mantidos pela SGTIC. Adotamos medidas técnicas e administrativas para protegê-los, como conexão cifrada (HTTPS), acesso restrito às equipes responsáveis, senhas guardadas de forma cifrada, isolamento de rede e cópias de segurança.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a UFRJ comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Por quanto tempo guardamos os dados

  • Estatísticas de acesso: após 90 dias, o último bloco do endereço IP é descartado e o nome do computador de origem é apagado, o que reduz a possibilidade de identificar o visitante; os números agregados, como acessos e downloads por documento, são mantidos por tempo indeterminado.
  • Registros técnicos de funcionamento e segurança: pelo período necessário ao diagnóstico de falhas e à proteção do serviço.
  • Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento (seção 11); os documentos já publicados permanecem no repositório.
  • Documentos publicados e seus metadados: por prazo indeterminado, porque a preservação de longo prazo é finalidade do repositório. A LGPD admite essa conservação para cumprimento de obrigação legal e para estudo por órgão de pesquisa (art. 16, I e II).
  • Mensagens de contato e pedidos de cópia: pelo tempo necessário ao atendimento.

11. Seus direitos e como exercê-los

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:

  • confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
  • informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
  • informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
  • revogação do consentimento.

Nome, telefone e idioma podem ser corrigidos por você mesmo, no seu perfil, depois do login.

Pedidos de retirada ou alteração de documento publicado são analisados pelo SiBI, considerando os direitos autorais, a finalidade de preservação do repositório e as hipóteses do art. 16 da LGPD.

Canais de atendimento:

12. Crianças e adolescentes

O Pantheon não é dirigido a crianças. Dados de crianças e adolescentes que porventura constem de documentos depositados devem ser tratados no seu melhor interesse, como exige o art. 14 da LGPD, cabendo ao autor obter as autorizações necessárias.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no repositório ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página.