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http://hdl.handle.net/11422/20403| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Erro judiciário em matéria penal: uma questão de cor? uma análise do reconhecimento de pessoas no Brasil a partir do caso de Ângelo Gustavo Pereira Nobre |
| Autor(es)/Inventor(es): | Scarpa, Luiza Diniz |
| Tutor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumen: | Esta monografia tem como objetivo analisar de que forma as questões raciais podem estar relacionadas com as prisões injustas decorrentes de um reconhecimento fotográfico equivocado. Assim, pretende-se discutir as possíveis relações entre racismo e justiça criminal no Brasil, apontando que a seletividade do sistema penal e a construção de um estereótipo de criminoso – baseado em parâmetros discriminatórios – são determinantes na ocorrência dos diversos erros judiciários em matéria penal. Para tanto, escolheu-se o caso da prisão injusta de Ângelo Gustavo Pereira Nobre e, a partir disso, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, e a análise de dados disponíveis em portais públicos de informação1, acerca da criminalização da população negra no Brasil e a predominância de negros e negras entre as vítimas de prisões injustas. A partir dessas análises, foi possível constatar que as prisões de inocentes no Brasil perpassam, necessariamente, por questões raciais, tais quais racismo estrutural e suas diversas dimensões. |
| Materia: | Prisões injustas Reconhecimento fotográfico Seletividade penal Racismo estrutural Justiça criminal Unjust arrests Mistaken recognition Selectivity of the penal system Criminal justice system Structural racism |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SCARPA, Luiza Diniz. Erro judiciário em matéria penal: uma questão de cor? uma análise do reconhecimento de pessoas no Brasil a partir do caso de Ângelo Gustavo Pereira Nobre. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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