A atuação institucional da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) à luz do novo marco legal do saneamento básico

Barros, Lucas Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20406

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Barros, Lucas Ferreira	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T14:15:47Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:25Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BARROS, Lucas Ferreira. A atuação institucional da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) à luz do novo marco legal do saneamento básico. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20406	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject	Teoria Institucional	pt_BR
dc.subject	Direito Regulatório	pt_BR
dc.subject	Agência Reguladora	pt_BR
dc.subject	Deferência Institucional	pt_BR
dc.subject	Administrative Law	pt_BR
dc.subject	Institutional Theory	pt_BR
dc.subject	Regulatory Law	pt_BR
dc.subject	Regulatory Agency	pt_BR
dc.subject	Institutional Deference	pt_BR
dc.title	A atuação institucional da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) à luz do novo marco legal do saneamento básico	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4024852326973449	pt_BR
dc.description.resumo	O novo marco legal do saneamento básico (Lei n° 14.026/2020) remodelou consideravelmente o antigo arranjo institucional. Aprovado pelo Congresso Nacional e de iniciativa do Poder Executivo Federal, sua missão seria impactar positivamente o setor regulado que há anos é marcado pela ineficiência na prestação de serviços, prejudicando, sobretudo a população mais desfavorecida. Subsistem importantes discussões jurídicas acerca do papel, do conteúdo, e dos limites das normas de referência, no contexto da função normativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ademais, dado o caráter complexo e multifacetado da área do saneamento, investiga-se a deferência institucional do Poder Legislativo e do Supremo Tribunal Federal ao novo paradigma regulatório, os desdobramentos institucionais tendo em vista o modelo federativo e a questão da participação social na elaboração das normas de referência à luz do princípio democrático.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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