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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito à privacidade em risco? : reflexões sobre o avanço das tecnologias de reconhecimento facial pela segurança pública no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Antonio, Isabelle Cristine Soares
Advisor: Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Abstract: Busca-se apresentar reflexões acerca do uso das tecnologias de reconhecimento facial pela segurança pública brasileira, pensando sobre seus impactos no direito à privacidade dos cidadãos. Através de referenciais teóricos relacionados ao direito à privacidade, à discriminação algorítmica e à vigilância por meio da retenção de dados biométricos pelo poder público, e, tendo como base, a perspectiva histórica do direito à privacidade, as premissas básicas sobre a atuação das novas tecnologias de inteligência artificial, bem como a noção dos conceitos de sociedade e capitalismo de vigilância, visou-se refletir se as novas tecnologias possuem vieses e, se sim, quais efeitos sobre a população, elas trazem consigo quando são implementadas. Portanto, o presente trabalho pretende debater os impactos que as tecnologias de reconhecimento facial podem implicar na sociedade, em especial sobre pessoas marginalizadas, sob o pretexto da preservação segurança. No mais, a pesquisa realizada foi a bibliográfica, no método hipotético-dedutivo e qualitativo.
Keywords: Direito à privacidade
Vigilância
Biometria facial
Segurança pública
Big Data
Right to Privacy
Surveillance
Facial Biometrics
Public security
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ANTÔNIO, Isabelle Cristine Soares. Direito à privacidade em risco?: reflexões sobre o avanço das tecnologias de reconhecimento facial pela segurança pública no Brasil. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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