Uma primeira reflexão: elementos para construção de boas práticas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de emprego

Batista, Isabelle Stabenow

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20602

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Batista, Isabelle Stabenow	-
dc.date.accessioned	2023-05-29T14:23:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BATISTA, Isabelle Stabenow. Uma primeira reflexão: elementos para construção de boas práticas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de emprego. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20602	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	LGPD	pt_BR
dc.subject	Proteção de Dados	pt_BR
dc.subject	Relações de emprego	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.title	Uma primeira reflexão: elementos para construção de boas práticas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de emprego	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo delinear a necessidade da elaboração de um marco regulatório no Brasil em relação ao armazenamento de dados, diante o grande fluxo de informações e dados com desenvolvimento e avanço tecnológico. Dessa forma, o presente trabalho busca analisar em um primeiro momento os marcos regulatórios existentes a respeito da proteção de dados e direito à privacidade até a constituição da Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). E, considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados é aplicável a qualquer ramo do direito desde haja dados a serem regulamentos, a pesquisa busca correlacionar os dispositivos da LGPD no ambiente de trabalho, visto que as empresas terão que criar rotinas e novos hábitos para cumprirem a legislação, especialmente dentro das relações de trabalho em que há alto fluxo e compartilhamento de informações e dados. Busca-se, ainda, analisar quais seriam os impactos previstos em Lei em eventual descumprimento ou vazamento de dados de empregos no campo da responsabilidade civil. Outrossim, por se tratar de legislação recente, como a jurisprudência e doutrina entendem a natureza jurídica da responsabilidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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