Sociedade Anônima do Futebol (SAF): entraves, mudanças, inovações e possíveis impactos na gestão de clubes brasileiros

Esteves, Jorge Luiz Caires

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20609

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Vargas, Angelo Luis de Souza	-
dc.contributor.author	Esteves, Jorge Luiz Caires	-
dc.date.accessioned	2023-05-29T14:30:53Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ESTEVES, Jorge Luiz Caires. Sociedade Anônima do Futebol (SAF): entraves, mudanças, inovações e possíveis impactos na gestão de clubes brasileiros. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20609	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sociedade Anônima do Futebol	pt_BR
dc.subject	Clube-Empresa Futebol	pt_BR
dc.subject	Direito Desportivo	pt_BR
dc.subject	Direito Empresarial	pt_BR
dc.subject	Brazil’s Soccer Corporation	pt_BR
dc.subject	Club-Company Football	pt_BR
dc.subject	Sports Law	pt_BR
dc.subject	Business Law	pt_BR
dc.title	Sociedade Anônima do Futebol (SAF): entraves, mudanças, inovações e possíveis impactos na gestão de clubes brasileiros	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9183409871955481	pt_BR
dc.description.resumo	O futebol brasileiro enfrenta uma crise institucional marcada pelas falhas estatutárias das associações, falta de planejamento estratégico e inadimplemento dos clubes. As entidades de prática desportiva voltadas para o futebol necessitavam de um modelo societário que, simultaneamente, abarcasse suas necessidades e conferisse responsabilidade àqueles que as administram e dirigem. À luz dessa perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo examinar a Lei nº 14.193/2021, marco para o futebol brasileiro, que criou o tipo societário da Sociedade Anônima do Futebol - SAF. Para tanto, será abordado, desde o surgimento dos clubes-empresa no Brasil até o Projeto de Lei nº 5.516/2019 e seus entraves, discussões e vetos. Após, há de se examinar as mudanças, como as ações ordinárias classe A, novas formas de quitação e obrigação, as “debêntures-fut”, a obrigatoriedade do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE) e o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF). Por fim, pretende-se demonstrar de que forma a Lei nº 14.193/2021 poderá impactar os clubes de futebol, com enfoque na principal forma de constituição de SAF vista até agora, governança corporativa, responsabilidade social e aprimoramento do gerenciamento de marca.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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