Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/20609| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Sociedade Anônima do Futebol (SAF): entraves, mudanças, inovações e possíveis impactos na gestão de clubes brasileiros |
| Autor(es)/Inventor(es): | Esteves, Jorge Luiz Caires |
| Orientador: | Vargas, Angelo Luis de Souza |
| Resumo: | O futebol brasileiro enfrenta uma crise institucional marcada pelas falhas estatutárias das associações, falta de planejamento estratégico e inadimplemento dos clubes. As entidades de prática desportiva voltadas para o futebol necessitavam de um modelo societário que, simultaneamente, abarcasse suas necessidades e conferisse responsabilidade àqueles que as administram e dirigem. À luz dessa perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo examinar a Lei nº 14.193/2021, marco para o futebol brasileiro, que criou o tipo societário da Sociedade Anônima do Futebol - SAF. Para tanto, será abordado, desde o surgimento dos clubes-empresa no Brasil até o Projeto de Lei nº 5.516/2019 e seus entraves, discussões e vetos. Após, há de se examinar as mudanças, como as ações ordinárias classe A, novas formas de quitação e obrigação, as “debêntures-fut”, a obrigatoriedade do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE) e o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF). Por fim, pretende-se demonstrar de que forma a Lei nº 14.193/2021 poderá impactar os clubes de futebol, com enfoque na principal forma de constituição de SAF vista até agora, governança corporativa, responsabilidade social e aprimoramento do gerenciamento de marca. |
| Palavras-chave: | Sociedade Anônima do Futebol Clube-Empresa Futebol Direito Desportivo Direito Empresarial Brazil’s Soccer Corporation Club-Company Football Sports Law Business Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ESTEVES, Jorge Luiz Caires. Sociedade Anônima do Futebol (SAF): entraves, mudanças, inovações e possíveis impactos na gestão de clubes brasileiros. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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