Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/20609
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Sociedade Anônima do Futebol (SAF): entraves, mudanças, inovações e possíveis impactos na gestão de clubes brasileiros
Autor(es)/Inventor(es): Esteves, Jorge Luiz Caires
Orientador: Vargas, Angelo Luis de Souza
Resumo: O futebol brasileiro enfrenta uma crise institucional marcada pelas falhas estatutárias das associações, falta de planejamento estratégico e inadimplemento dos clubes. As entidades de prática desportiva voltadas para o futebol necessitavam de um modelo societário que, simultaneamente, abarcasse suas necessidades e conferisse responsabilidade àqueles que as administram e dirigem. À luz dessa perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo examinar a Lei nº 14.193/2021, marco para o futebol brasileiro, que criou o tipo societário da Sociedade Anônima do Futebol - SAF. Para tanto, será abordado, desde o surgimento dos clubes-empresa no Brasil até o Projeto de Lei nº 5.516/2019 e seus entraves, discussões e vetos. Após, há de se examinar as mudanças, como as ações ordinárias classe A, novas formas de quitação e obrigação, as “debêntures-fut”, a obrigatoriedade do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE) e o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF). Por fim, pretende-se demonstrar de que forma a Lei nº 14.193/2021 poderá impactar os clubes de futebol, com enfoque na principal forma de constituição de SAF vista até agora, governança corporativa, responsabilidade social e aprimoramento do gerenciamento de marca.
Palavras-chave: Sociedade Anônima do Futebol
Clube-Empresa Futebol
Direito Desportivo
Direito Empresarial
Brazil’s Soccer Corporation
Club-Company Football
Sports Law
Business Law
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: ESTEVES, Jorge Luiz Caires. Sociedade Anônima do Futebol (SAF): entraves, mudanças, inovações e possíveis impactos na gestão de clubes brasileiros. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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