O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político

Lopes, João Pedro Krauss

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Emerique, Lilian Márcia Balmant	-
dc.contributor.author	Lopes, João Pedro Krauss	-
dc.date.accessioned	2023-05-29T14:34:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	LOPES, João Pedro Krauss. O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político. 2022. 150 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20612	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional	pt_BR
dc.subject	Impeachment	pt_BR
dc.subject	Política	pt_BR
dc.subject	Presidencialismo	pt_BR
dc.subject	Constitutional Law	pt_BR
dc.subject	Impeachment	pt_BR
dc.subject	Politics	pt_BR
dc.subject	Presidentialism	pt_BR
dc.title	O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8616115024503367	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho trata do instituto do impeachment presidencial no Brasil e a subversão de seus verdadeiros propósitos decorrente da extrapolação de uma de suas duas faces, a face política. Em primeiro lugar, explora-se o caráter jurídico do instituto, através da compreensão da sua natureza, investigação de sua história e análise da sistemática vigente no ordenamento pátrio. Em seguida, o caráter político é examinado pela análise do caso da Presidente Dilma Rousseff, marcado por complexidades e controvérsias que demonstram a deformação do instituto e suas indissolúveis problemáticas. Conclui-se, então, pela defesa da alegação de ilegitimidade do processo finalizado em 2016 e pela necessidade de reforma e atualização da atual sistemática, ainda que existam imperfeições insolucionáveis.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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