Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/20612| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lopes, João Pedro Krauss |
| Orientador: | Emerique, Lilian Márcia Balmant |
| Resumo: | O presente trabalho trata do instituto do impeachment presidencial no Brasil e a subversão de seus verdadeiros propósitos decorrente da extrapolação de uma de suas duas faces, a face política. Em primeiro lugar, explora-se o caráter jurídico do instituto, através da compreensão da sua natureza, investigação de sua história e análise da sistemática vigente no ordenamento pátrio. Em seguida, o caráter político é examinado pela análise do caso da Presidente Dilma Rousseff, marcado por complexidades e controvérsias que demonstram a deformação do instituto e suas indissolúveis problemáticas. Conclui-se, então, pela defesa da alegação de ilegitimidade do processo finalizado em 2016 e pela necessidade de reforma e atualização da atual sistemática, ainda que existam imperfeições insolucionáveis. |
| Palavras-chave: | Direito Constitucional Impeachment Política Presidencialismo Constitutional Law Impeachment Politics Presidentialism |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LOPES, João Pedro Krauss. O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político. 2022. 150 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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