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http://hdl.handle.net/11422/20614
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A proteção jurídica do meio-ambiente no Brasil e no Equador sob os fundamentos do novo constitucionalismo latinoamericano |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Paula Cammarota Veiga |
| Advisor: | Emerique, Lilian Márcia Balmant |
| Co-advisor: | Marcolino, Danilo Sardinha |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso trata da concepção de direitos da natureza com foco no Brasil e no Equador, tomando como base os fundamentos do movimento chamado Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Para essa análise, primeiramente busca-se explicar as diferentes teorias, antropocêntricas e não-antropocêntricas, a fim de se entender como o ordenamento jurídico e a sociedade enxergam a posição do meio-ambiente em relação ao homem. Em seguida, é mais aprofundada a aplicação dos conceitos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano na prática, com foco na Constituição do Equador. Esta, promulgada em 2008, trouxe grandes inovações ao reconhecer a natureza como sujeito de direitos e expressas conceitos como do vivir bien e pachamama. Por fim, trata também da Constituição Federal de 1988 e de como a natureza é vista no ordenamento jurídico e na sociedade brasileira. Conclui-se que compreender melhor a concepção da natureza perante o homem e estabelecer seus direitos é de suma importância para o estabelecimento de uma maior proteção do meio-ambiente, proteção esta que se faz cada vez mais necessária tendo em vista o aumento contínuo da degradação ambiental no Brasil e no mundo. |
| Keywords: | Novo Constitucionalismo Latino-Americano Direitos da Natureza Preservação Ambiental Direito Constitucional Buen vivir Pachamama New Latin American Constitucionalism Rights of Nature Constititutional Law Environmental Preservation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Paula Cammarota Veiga. A proteção jurídica do meio-ambiente no Brasil e no Equador sob os fundamentos do novo constitucionalismo latinoamericano. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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