Uma análise crítica sobre o julgamento dos mandados de segurança envolvendo fraudes nas cotas pelo Judiciário: o caso dos alunos de medicina da UFRJ que tiveram suas matrículas canceladas em fevereiro de 2021

Barbosa, Luiz Felipe Lucas

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20631

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Barbosa, Luiz Felipe Lucas	-
dc.date.accessioned	2023-05-30T15:47:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:28Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BARBOSA, Luiz Felipe Lucas. Uma análise crítica sobre o julgamento dos mandados de segurança envolvendo fraudes nas cotas pelo Judiciário: o caso dos alunos de medicina da UFRJ que tiveram suas matrículas canceladas em fevereiro de 2021. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20631	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Comissões de heteroidentificação	pt_BR
dc.subject	Mandado de segurança	pt_BR
dc.subject	Direito líquido e certo	pt_BR
dc.subject	Fenótipo	pt_BR
dc.subject	Fraude nas cotas raciais	pt_BR
dc.subject	Heteroidentity comissions	pt_BR
dc.subject	Writ of Mandamus	pt_BR
dc.subject	Clear legal right	pt_BR
dc.subject	Phenotype	pt_BR
dc.subject	Fraud in racial quotas	pt_BR
dc.title	Uma análise crítica sobre o julgamento dos mandados de segurança envolvendo fraudes nas cotas pelo Judiciário: o caso dos alunos de medicina da UFRJ que tiveram suas matrículas canceladas em fevereiro de 2021	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como objetivo analisar o mandado de segurança nº 5007143- 48.2021.4.02.5101/RJ, o qual foi impetrado por três ex-alunos do curso de medicina da UFRJ que tiveram suas matrículas canceladas por decisão em processo administrativo por meio de parecer de comissão de heteroidentificação criada para averiguar denúncias de fraudes às cotas. O referido mandado de segurança será analisado considerando legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema. Além disso, será analisado como se dá a composição das comissões de heteroidentificação, os critérios para julgamento da mesma e se as comissões respeitam o princípio da ampla defesa e o contraditório.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
LFLBarbosa.pdf		412.46 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository