1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorVarella, Renata Versiani Scott-
dc.contributor.authorPinto, Luísa Helena Gonçalves-
dc.date.accessioned2023-05-30T15:48:10Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:28Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationPINTO, Luísa Helena Gonçalves. Flexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20632-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de trabalho intermitentept_BR
dc.subjectFlexibilização laboralpt_BR
dc.subjectReforma Trabalhista de 2017pt_BR
dc.subjectLabor Reformpt_BR
dc.subjectFlexibilization movementpt_BR
dc.subjectIntermittent contractpt_BR
dc.titleFlexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842pt_BR
dc.description.resumoO sistema econômico capitalista impõe a constante adaptação das relações de trabalho, em desfavor dos empregados. Trata-se do movimento de flexibilização laboral. No Brasil, importante marco desse movimento foi a Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, que, entre várias modificações, instituiu o contrato intermitente de trabalho, objeto do presente trabalho acadêmico. Essa espécie contratual se fundamenta na alternância entre períodos de prestação de serviço e de inatividade. Contudo, o controle da jornada é de total responsabilidade do empregador, com a possibilidade do empregado ficar sem trabalho por longos períodos de tempo ou até indefinidamente, não recebendo qualquer remuneração. A ausência de garantias mínimas de jornada de trabalho e de remuneração deixa o trabalhador intermitente em situação de imprevisibilidade e insegurança extremas. Assim, a pesquisa pretende abordar o contexto de surgimento da Reforma Trabalhista e analisar o instrumento do contrato intermitente por meio de dados estatísticos secundários e da leitura de decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A partir dos fatos apresentados, examina-se o panorama de utilização do contrato intermitente nos primeiros anos pós-reforma, observando se atingiu as expectativas para as quais foi idealizado, bem como se efetivamente tornou-se um mecanismo de acentuação da precarização do trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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