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http://hdl.handle.net/11422/20632
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Varella, Renata Versiani Scott | - |
dc.contributor.author | Pinto, Luísa Helena Gonçalves | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-30T15:48:10Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:00:28Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | PINTO, Luísa Helena Gonçalves. Flexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20632 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Contrato de trabalho intermitente | pt_BR |
dc.subject | Flexibilização laboral | pt_BR |
dc.subject | Reforma Trabalhista de 2017 | pt_BR |
dc.subject | Labor Reform | pt_BR |
dc.subject | Flexibilization movement | pt_BR |
dc.subject | Intermittent contract | pt_BR |
dc.title | Flexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6268205112018842 | pt_BR |
dc.description.resumo | O sistema econômico capitalista impõe a constante adaptação das relações de trabalho, em desfavor dos empregados. Trata-se do movimento de flexibilização laboral. No Brasil, importante marco desse movimento foi a Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, que, entre várias modificações, instituiu o contrato intermitente de trabalho, objeto do presente trabalho acadêmico. Essa espécie contratual se fundamenta na alternância entre períodos de prestação de serviço e de inatividade. Contudo, o controle da jornada é de total responsabilidade do empregador, com a possibilidade do empregado ficar sem trabalho por longos períodos de tempo ou até indefinidamente, não recebendo qualquer remuneração. A ausência de garantias mínimas de jornada de trabalho e de remuneração deixa o trabalhador intermitente em situação de imprevisibilidade e insegurança extremas. Assim, a pesquisa pretende abordar o contexto de surgimento da Reforma Trabalhista e analisar o instrumento do contrato intermitente por meio de dados estatísticos secundários e da leitura de decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A partir dos fatos apresentados, examina-se o panorama de utilização do contrato intermitente nos primeiros anos pós-reforma, observando se atingiu as expectativas para as quais foi idealizado, bem como se efetivamente tornou-se um mecanismo de acentuação da precarização do trabalho. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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