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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Flexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Autor(es)/Inventor(es): Pinto, Luísa Helena Gonçalves
Orientador: Varella, Renata Versiani Scott
Resumo: O sistema econômico capitalista impõe a constante adaptação das relações de trabalho, em desfavor dos empregados. Trata-se do movimento de flexibilização laboral. No Brasil, importante marco desse movimento foi a Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, que, entre várias modificações, instituiu o contrato intermitente de trabalho, objeto do presente trabalho acadêmico. Essa espécie contratual se fundamenta na alternância entre períodos de prestação de serviço e de inatividade. Contudo, o controle da jornada é de total responsabilidade do empregador, com a possibilidade do empregado ficar sem trabalho por longos períodos de tempo ou até indefinidamente, não recebendo qualquer remuneração. A ausência de garantias mínimas de jornada de trabalho e de remuneração deixa o trabalhador intermitente em situação de imprevisibilidade e insegurança extremas. Assim, a pesquisa pretende abordar o contexto de surgimento da Reforma Trabalhista e analisar o instrumento do contrato intermitente por meio de dados estatísticos secundários e da leitura de decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A partir dos fatos apresentados, examina-se o panorama de utilização do contrato intermitente nos primeiros anos pós-reforma, observando se atingiu as expectativas para as quais foi idealizado, bem como se efetivamente tornou-se um mecanismo de acentuação da precarização do trabalho.
Palavras-chave: Contrato de trabalho intermitente
Flexibilização laboral
Reforma Trabalhista de 2017
Labor Reform
Flexibilization movement
Intermittent contract
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: PINTO, Luísa Helena Gonçalves. Flexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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