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http://hdl.handle.net/11422/20634| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O impacto das decisões de prisão preventiva proferidas em audiências de custódia sobre o resultado final do processo: uma análise à luz da teoria da dissonância cognitiva |
| Author(s)/Inventor(s): | Freitas, Pedro Henrique Pinheiro |
| Advisor: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Abstract: | O presente trabalho buscou examinar a efetividade do Princípio da Imparcialidade do Julgador no processo penal, ao levar a hipótese acerca de uma possível influência das decisões que decretaram a prisão preventiva do custodiado em sede de audiência de custódia nas sentenças condenatórias proferidas pelo Juiz de Direito. Para tal, sempre com as lentes da teoria da dissonância cognitiva, foi feita minuciosa análise das sentenças criminais relativas aos casos em que houve decretação de prisão preventiva observados pelo Observatório de Audiências de Custódia da UFRJ, em pesquisa empírica de campo realizada em 2018, na Central de Audiência de Custódia de Benfica. Para fins de recorte, foram escolhidos os casos tipificados no Auto de Prisão em Flagrante como concurso entre os crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Desse modo, chegou-se a 15 processos criminais, cujas sentenças e assentadas de audiências de custódias foram analisadas, a fim de entender se há alguma interação e como isso ocorre. |
| Keywords: | Direito Processual Penal Imparcialidade Audiência Custódia Law Criminal Proceedings Imparciality Custody Hearing |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FREITAS, Pedro Henrique Pinheiro. O impacto das decisões de prisão preventiva proferidas em audiências de custódia sobre o resultado final do processo: uma análise à luz da teoria da dissonância cognitiva. 2022. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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