O acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-criminais minimalistas

Santos, Paula Mercez dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20636

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Camilla de Magalhães	-
dc.contributor.author	Santos, Paula Mercez dos	-
dc.date.accessioned	2023-05-30T15:50:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:28Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Paula Mercez dos. O acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-criminais minimalistas. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20636	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Política criminal	pt_BR
dc.subject	Justiça negocial	pt_BR
dc.subject	Acordo de não persecução penal	pt_BR
dc.subject	Minimalismo penal	pt_BR
dc.subject	Criminologia	pt_BR
dc.subject	Criminal procedural law	pt_BR
dc.subject	Criminal policy	pt_BR
dc.subject	Bargained justice	pt_BR
dc.subject	Non-prosecution agreement	pt_BR
dc.subject	Criminal minimalism	pt_BR
dc.subject	Criminology	pt_BR
dc.title	O acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-criminais minimalistas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4912645009750491	pt_BR
dc.description.resumo	Esta pesquisa pretende realizar uma análise acerca dos aspectos de Política Criminal do Acordo de Não Persecução Penal, sob a ótica do movimento político-criminal minimalista. Para isso, o trabalho verifica os principais conflitos gerados pelo Acordo, bem como analisa suas principais características. Do ponto de vista da Política Criminal, a pesquisa investiga as bases de suas principais vertentes construídas ao longo do tempo. Neste contexto, compara os aspectos dogmáticos abordados quanto ao Acordo de Não Persecução Penal e a estrutura que configura as noções de minimalismos penais. Por fim, pretende-se analisar se esta ferramenta de justiça negocial se enquadra no campo teórico político-criminal minimalista.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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