Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/20636| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-criminais minimalistas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Paula Mercez dos |
| Tutor: | Gomes, Camilla de Magalhães |
| Resumen: | Esta pesquisa pretende realizar uma análise acerca dos aspectos de Política Criminal do Acordo de Não Persecução Penal, sob a ótica do movimento político-criminal minimalista. Para isso, o trabalho verifica os principais conflitos gerados pelo Acordo, bem como analisa suas principais características. Do ponto de vista da Política Criminal, a pesquisa investiga as bases de suas principais vertentes construídas ao longo do tempo. Neste contexto, compara os aspectos dogmáticos abordados quanto ao Acordo de Não Persecução Penal e a estrutura que configura as noções de minimalismos penais. Por fim, pretende-se analisar se esta ferramenta de justiça negocial se enquadra no campo teórico político-criminal minimalista. |
| Materia: | Processo penal Política criminal Justiça negocial Acordo de não persecução penal Minimalismo penal Criminologia Criminal procedural law Criminal policy Bargained justice Non-prosecution agreement Criminal minimalism Criminology |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SANTOS, Paula Mercez dos. O acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-criminais minimalistas. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PMSantos.pdf | 327.04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.