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http://hdl.handle.net/11422/20638| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Regulação de criptoativos no Brasil: um olhar sobre as exchanges centralizadas e o papel da confiança |
| Author(s)/Inventor(s): | Domingues, Louise Lacerda de Brito |
| Advisor: | Lagassi, Veronica |
| Abstract: | O presente estudo procura analisar a evolução da regulamentação dos criptoativos no Brasil com foco nas atividades que envolvem as corretoras de criptoativos, denominadas exchanges centralizadas. A investigação foi realizada tendo como ponto central o papel da regulamentação na promoção da confiança em um mercado em crescimento que, no entanto, tem sofrido diversos abalos devido a escândalos envolvendo a falta de transparência e de boas práticas por parte de algumas exchanges centralizadas e, ainda, pela ação de atores mal-intencionados ou imprudentes no geral. Nesse contexto, a pesquisa analisa o papel central da confiança quando da idealização da tecnologia das criptomoedas, demonstrando como o ideal de confiança foi abalado posteriormente por diversos escândalos, mas, principalmente, pelo desconhecimento generalizado que existe acerca dos criptoativos e de sua tecnologia. Após breves conceituações, a pesquisa centra-se na análise da regulação brasileira do setor, apontando discussões relacionadas às atuações da Receita Federal do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e do poder Legislativo, e, ainda, com a análise da redação final do Projeto de Lei nº 4401/2021. |
| Keywords: | Criptoativos Ativos virtuais Exchanges Prestadoras de Serviço de Ativos Virtuais Regulação Cryptoassets Virtual Assets Virtual Asset Service Providers Regulation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | DOMINGUES, Louise Lacerda de Brito. Regulação de criptoativos no Brasil: um olhar sobre as exchanges centralizadas e o papel da confiança. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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