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http://hdl.handle.net/11422/20639| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem |
| Author(s)/Inventor(s): | Corrêa, Luiz Marcelo Aiex |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | A arbitragem se apresenta como método adequado de resolução de conflitos por meio do qual as partes expressamente consentem com a jurisdição privada em detrimento da jurisdição estatal. A desconsideração da personalidade jurídica busca coibir o abuso das pessoas jurídicas por meio de seus sócios ou administradores se apresentando como medida processual que vincula terceiros estranhos à lide para serem responsabilizados patrimonialmente pelas dívidas assumidas pelos entes jurídicos. O presente trabalho, dessa forma, pretende analisar se o tribunal arbitral teria jurisdição para vincular os sócios ou administradores, que não tenham aderido expressamente a convenção arbitral, por meio do incidente da teoria da superação patrimonial. Primeiramente, buscou-se examinar de forma geral os institutos para, posteriormente, perpassar a intersecção de ambos, analisando os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a abrangência dos efeitos da cláusula compromissória através da desconsideração da personalidade jurídica. |
| Keywords: | Arbitragem Desconsideração da personalidade jurídica Extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias Arbitration Disregard Doctrine Extension of the arbitration agreement to nonsignatory parties |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CORRÊA, Luiz Marcelo Aiex. A desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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