A (im)possibilidade da audiência de custódia por videoconferência

Dourado, Luana de Medeiros Bacelar

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20641

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Malan, Diogo Rudge	-
dc.contributor.author	Dourado, Luana de Medeiros Bacelar	-
dc.date.accessioned	2023-05-30T15:56:05Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:28Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	DOURADO, Luana de Medeiros Bacelar. A (im)possibilidade da audiência de custódia por videoconferência. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20641	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Videoconferência	pt_BR
dc.subject	Prison	pt_BR
dc.subject	Human rights	pt_BR
dc.subject	Custody hearing	pt_BR
dc.subject	Video conference	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade da audiência de custódia por videoconferência	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6488880217689313	pt_BR
dc.description.resumo	A audiência de custódia é o direito fundamental do preso de ser conduzido, em até 24 horas após a prisão, a presença da autoridade judiciária a fim de verificar a legalidade e a necessidade da prisão. Desse modo, pretende-se demonstrar porque, por causa da pandemia da Covid-19, ocorreu a implementação da audiência de custódia por videoconferência através das Recomendações do Conselho Nacional de Justiça. Para isso, discorreu-se da dicotomia prisão x liberdade, o instituto da audiência de custódia através do seu conceito, previsão normativa, finalidades e procedimentos. Assim como analisou-se a implementação por sistema audiovisual garante as finalidades do instituto previsto nos Tratados de Direitos Humanos e na Constituição.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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