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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Extensão da cláusula compromissória aos não-signatários à luz da teoria do grupo de sociedades
Author(s)/Inventor(s): Pippi, Pedro Venturin
Advisor: Souza, Marcia Cristina Xavier de
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso procura tentar compreender o fenômeno da extensão da cláusula compromissória aos não-signatários pertencentes ao mesmo grupo de sociedades de uma das partes contratantes. Parte-se da constatação de que a cláusula compromissória obedece, por força de lei, a uma série de requisitos formais. No entanto, o trabalho busca observar se, à luz da boa-fé objetiva e da verdadeira intenção dos contratantes, seria possível superar essas formalidades, mais especificamente nos casos envolvendo sociedades em grupo que agem sob direcionamento econômico único. Para tanto, foram utilizados comentários da doutrina nacional e internacional, bem como julgados paradigmáticos que inauguraram o tema na Câmara de Comércio Internacional e, posteriormente, nas cortes brasileiras.
Keywords: Arbitragem
Convenção arbitral
Cláusula compromissória
Consenso
Não-signatários
Grupo de sociedades
Arbitration
Arbitration agreement
Arbitration clause
Consent
Non-signatories
Group of companies
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PIPPI, Pedro Venturin. Extensão da cláusula compromissória aos não-signatários à luz da teoria do grupo de sociedades. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:Direito

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