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http://hdl.handle.net/11422/20727| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Extensão da cláusula compromissória aos não-signatários à luz da teoria do grupo de sociedades |
| Author(s)/Inventor(s): | Pippi, Pedro Venturin |
| Advisor: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso procura tentar compreender o fenômeno da extensão da cláusula compromissória aos não-signatários pertencentes ao mesmo grupo de sociedades de uma das partes contratantes. Parte-se da constatação de que a cláusula compromissória obedece, por força de lei, a uma série de requisitos formais. No entanto, o trabalho busca observar se, à luz da boa-fé objetiva e da verdadeira intenção dos contratantes, seria possível superar essas formalidades, mais especificamente nos casos envolvendo sociedades em grupo que agem sob direcionamento econômico único. Para tanto, foram utilizados comentários da doutrina nacional e internacional, bem como julgados paradigmáticos que inauguraram o tema na Câmara de Comércio Internacional e, posteriormente, nas cortes brasileiras. |
| Keywords: | Arbitragem Convenção arbitral Cláusula compromissória Consenso Não-signatários Grupo de sociedades Arbitration Arbitration agreement Arbitration clause Consent Non-signatories Group of companies |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PIPPI, Pedro Venturin. Extensão da cláusula compromissória aos não-signatários à luz da teoria do grupo de sociedades. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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