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http://hdl.handle.net/11422/20734| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Reflexão sobre a relação entre o tráfico de pessoas e a cooperação jurídica internacional em matéria penal |
| Author(s)/Inventor(s): | Viríssimo, Rafael Elias de Oliveira |
| Advisor: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Abstract: | O presente trabalho teve por objetivo analisar a relação entre o tráfico de pessoas e a cooperação internacional em matéria penal, em especial no âmbito da organização regional MERCOSUL. Visando atingir esse fim, foi realizado pesquisa teórica-empírica. A pesquisa teórica se concentrou não apenas em delimitar o conceito de tráfico pessoas no âmbito nacional e internacional, assim como trazer os principais conceitos sobre a cooperação internacional em matéria penal e seus institutos previstos na Convenção de Palermo e em tratados multilaterais do MERCOSUL. Além disso, buscou-se, na pesquisa teórica, avaliar a necessidade da realização da cooperação para o efetivo combate do tráfico internacional de pessoas. Por sua vez, a pesquisa empírico-dedutiva analisou casos de tráfico internacional de pessoas julgados por Tribunais Regionais Federais entre os anos de 2017 e 2022. Nesta análise, foi observado o uso de mecanismos de cooperação em matéria penal aquém daquilo que é normativamente possível, bem como o baixo número de casos sendo efetivamente julgados. |
| Keywords: | Tráfico de pessoas Cooperação internacional MERCOSUL Trafficking in persons International cooperation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VIRÍSSIMO, Rafael Elias de Oliveira. Reflexão sobre a relação entre o tráfico de pessoas e a cooperação jurídica internacional em matéria penal. 2022. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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