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http://hdl.handle.net/11422/20737| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Lei de proteção de cultivares e seus impactos no desenvolvimento do setor agroindustrial brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Brochi, Renan Sangalli |
| Advisor: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Abstract: | Este trabalho trata-se de um o estudo da Lei de Proteção de Cultivares e de seus impactos no desenvolvimento da agricultura. Para seu desenvolvimento, foi utilizada coleta de dados em pesquisa qualitativa por meio de entrevista semiestruturada, bem como, a metodologia de pesquisa exploratória a partir de análise da entrevista, documental, bibliográfica e de decisões judiciais sobre o tema ora estudado. Buscou-se compreender a partir do estudo, quais os impactos da Lei de Proteção de Cultivares como previsão normativa da tutela da propriedade intelectual para variantes vegetais e como o judiciário compreende e aplica seus conceitos tendo em vista a importância da agricultura brasileira que representa aproximadamente 20,4% de participação no Produto Interno Bruto do país. |
| Keywords: | Cultivar Propriedade Intelectual Agronegócio Desenvolvimento tecnológico Cultivate Intellectual property Agribusiness Technological Development |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BROCHI, Renan Sangalli. Lei de proteção de cultivares e seus impactos no desenvolvimento do setor agroindustrial brasileiro. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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