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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Avanço tecnológico e o uso das ODRS para promoção dos métodos adequados de solução de controvérsia
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Rafael dos Santos Ribeiro da
Orientador: Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da
Resumo: O Poder Judiciário atuou, ao longo dos anos, com uma solução única para problemas distintos, através da decisão jurisdicional comumente conhecida como sentença. Com o advento de legislações específicas prevendo o uso de métodos consensuais de solução de litígios, aliada ao extensivo uso do processo eletrônico e algumas ferramentas online, a prestação jurisdicional tomou novos rumos na forma como lida com as controvérsias recebidas pelo Sistema Judiciário. Contudo, ainda há muito o que se aprender com a experiência de uso da online dispute resolution (ODR) pelo setor privado, com o sucesso das alternative dispute resolution (ADR) nas controvérsias provenientes das plataformas de e-commerce e com a expansão do uso do Design de Sistema de Disputas para atender conflitos específicos. O próximo passo para uma solução eficiente e de baixo custo, visando um maior acesso à justiça com o uso das ADRs, é através da integração das ODRs ao Poder Judiciário. O objetivo do presente artigo é mostrar a graduação mudança de paradigma do monopólio da solução litigiosa, para uma justiça multiportas consensual, com amplo uso das ADRs, e como a tecnologia e a internet podem auxiliar para uma melhor difusão e eficiência dos métodos consensuais de solução de conflitos, dentro e fora do Poder Judiciário.
Palavras-chave: Poder Judiciário
Justiça Multiportas
Acesso à justiça
Meios adequados de Solução de Conflitos
Meios de Resolução de Conflitos Online
Design de Sistema de Disputas
Judiciary
Multi-door Justice
Justice Access
Alternative Dispute Resolution
Online Dispute Resolution
Dispute System Design
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SILVA, Rafael dos Santos Ribeiro da. Avanço tecnológico e o uso das ODRS para promoção dos métodos adequados de solução de controvérsia. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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