1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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dc.contributor.advisorPizoeiro, Carolina Araujo de Azevedo-
dc.contributor.authorGewehr, Samara-
dc.date.accessioned2023-06-07T14:43:35Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:30Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationGEWEHR, Samara. Extraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20741-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectDireito Comparadopt_BR
dc.subjectDoutrina Monroept_BR
dc.subjectExtraterritorialidadept_BR
dc.subjectFCPApt_BR
dc.subjectLava Jatopt_BR
dc.subjectLawfarept_BR
dc.subjectLINDBpt_BR
dc.subjectTransplantes Legaispt_BR
dc.subjectCorruptionpt_BR
dc.subjectComparative Lawpt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectExtraterritorialitypt_BR
dc.subjectLegal Transplantspt_BR
dc.subjectMonroe Doctrinept_BR
dc.titleExtraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jatopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916pt_BR
dc.description.resumoA extraterritorialidade de leis anticorrupção projeta-se habilmente num mundo multiconectado. Dessa forma, com as fronteiras estatais adquirindo maior flexibilidade através do fluxo intenso de relações jurídicas que ultrapassam os limites territoriais, os sistemas jurídicos dos países deparam-se com os mais variados desafios de jurisdição. Tal circunstância demanda a implementação do princípio da extraterritorialidade nos ordenamentos jurídicos internos, como disposto na inteligência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na Foreign Corrupt Practice Act (FCPA), lei anticorrupção dos EUA. A força extraterritorial de legislações internas é uma necessidade ao Direito Internacional nesse cenário globalizado, mas o uso de elementos de conexão frágeis para cumprir essa performance suscita críticas e questionamentos quanto ao propósito e eficiência de tal disciplina jurídica: o discurso anticorrupção e o combate extraterritorial seriam os novos moldes da Doutrina de Segurança Nacional? É através de uma pesquisa exploratória que o presente estudo aproxima-se do tema, pretendendo, mediante revisão bibliográfica e ponderações sociojurídicas, um diálogo crítico do alcance extraterritorial das leis anticorrupção. A correlação entre a aplicação da FCPA, os vícios procedimentais enfrentados no percurso da operação Lava Jato e suas consequências são o escopo da análise, reflexão que percorre o conceito de Prestígio de Sacco e os estudos de Graziadei sobre Transplantes Legais para compreender um dos possíveis motivos propulsores desse cenário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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