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http://hdl.handle.net/11422/20741| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Extraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gewehr, Samara |
| Orientador: | Pizoeiro, Carolina Araujo de Azevedo |
| Resumo: | A extraterritorialidade de leis anticorrupção projeta-se habilmente num mundo multiconectado. Dessa forma, com as fronteiras estatais adquirindo maior flexibilidade através do fluxo intenso de relações jurídicas que ultrapassam os limites territoriais, os sistemas jurídicos dos países deparam-se com os mais variados desafios de jurisdição. Tal circunstância demanda a implementação do princípio da extraterritorialidade nos ordenamentos jurídicos internos, como disposto na inteligência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na Foreign Corrupt Practice Act (FCPA), lei anticorrupção dos EUA. A força extraterritorial de legislações internas é uma necessidade ao Direito Internacional nesse cenário globalizado, mas o uso de elementos de conexão frágeis para cumprir essa performance suscita críticas e questionamentos quanto ao propósito e eficiência de tal disciplina jurídica: o discurso anticorrupção e o combate extraterritorial seriam os novos moldes da Doutrina de Segurança Nacional? É através de uma pesquisa exploratória que o presente estudo aproxima-se do tema, pretendendo, mediante revisão bibliográfica e ponderações sociojurídicas, um diálogo crítico do alcance extraterritorial das leis anticorrupção. A correlação entre a aplicação da FCPA, os vícios procedimentais enfrentados no percurso da operação Lava Jato e suas consequências são o escopo da análise, reflexão que percorre o conceito de Prestígio de Sacco e os estudos de Graziadei sobre Transplantes Legais para compreender um dos possíveis motivos propulsores desse cenário. |
| Palavras-chave: | Corrupção Democracia Direito Comparado Doutrina Monroe Extraterritorialidade FCPA Lava Jato Lawfare LINDB Transplantes Legais Corruption Comparative Law Democracy Extraterritoriality Legal Transplants Monroe Doctrine |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GEWEHR, Samara. Extraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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