Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento

King, Stephanie Pereira Spear

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20742

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	King, Stephanie Pereira Spear	-
dc.date.accessioned	2023-06-07T14:43:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:29Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	KING, Stephanie Pereira Spear. Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20742	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sociedade limitada	pt_BR
dc.subject	Falecimento de sócio	pt_BR
dc.subject	Liquidação de quotas	pt_BR
dc.subject	Apuração de haveres	pt_BR
dc.subject	Limited liability company	pt_BR
dc.subject	Death of partner	pt_BR
dc.subject	Liquidation of quotas	pt_BR
dc.subject	Determination of assets	pt_BR
dc.title	Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar a operação de resolução parcial da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento, através da liquidação de suas quotas. Para tanto, utilizou-se como metodologia o estudo exploratório do tipo levantamento e análise documental, bem como um estudo de caso de decisões administrativas. Em primeiro lugar, coube analisar a estrutura da sociedade limitada, sobretudo de seu contrato social, e dos princípios a ela relacionados. Posteriormente, tratou-se especificamente da hipótese do falecimento do sócio e de suas possíveis repercussões para a sociedade, para os sócios remanescentes e para os herdeiros do de cujus. Nesse ponto, o estudo focou na operação de liquidação das quotas do sócio falecido e na forma pela qual ocorre a sua instrumentalização. Adicionalmente, foi analisada a jurisprudência administrativa que explorou o assunto objeto do estudo, trazendo críticas ao posicionamento das Juntas Comerciais frente à situação morte. Por fim, foram estudadas as recentes alterações normativas feitas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ao Manual de Registro de Sociedade Limitada. A partir do exposto, foi possível concluir que a liquidação das quotas do sócio falecido independe do consentimento de seus herdeiros ou espólio.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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