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http://hdl.handle.net/11422/20742| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento |
| Author(s)/Inventor(s): | King, Stephanie Pereira Spear |
| Advisor: | Baiocchi, Enzo |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a operação de resolução parcial da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento, através da liquidação de suas quotas. Para tanto, utilizou-se como metodologia o estudo exploratório do tipo levantamento e análise documental, bem como um estudo de caso de decisões administrativas. Em primeiro lugar, coube analisar a estrutura da sociedade limitada, sobretudo de seu contrato social, e dos princípios a ela relacionados. Posteriormente, tratou-se especificamente da hipótese do falecimento do sócio e de suas possíveis repercussões para a sociedade, para os sócios remanescentes e para os herdeiros do de cujus. Nesse ponto, o estudo focou na operação de liquidação das quotas do sócio falecido e na forma pela qual ocorre a sua instrumentalização. Adicionalmente, foi analisada a jurisprudência administrativa que explorou o assunto objeto do estudo, trazendo críticas ao posicionamento das Juntas Comerciais frente à situação morte. Por fim, foram estudadas as recentes alterações normativas feitas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ao Manual de Registro de Sociedade Limitada. A partir do exposto, foi possível concluir que a liquidação das quotas do sócio falecido independe do consentimento de seus herdeiros ou espólio. |
| Keywords: | Sociedade limitada Falecimento de sócio Liquidação de quotas Apuração de haveres Limited liability company Death of partner Liquidation of quotas Determination of assets |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | KING, Stephanie Pereira Spear. Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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