Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento

King, Stephanie Pereira Spear

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			http://hdl.handle.net/11422/20742

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento
Author(s)/Inventor(s):	King, Stephanie Pereira Spear
Advisor:	Baiocchi, Enzo
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a operação de resolução parcial da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento, através da liquidação de suas quotas. Para tanto, utilizou-se como metodologia o estudo exploratório do tipo levantamento e análise documental, bem como um estudo de caso de decisões administrativas. Em primeiro lugar, coube analisar a estrutura da sociedade limitada, sobretudo de seu contrato social, e dos princípios a ela relacionados. Posteriormente, tratou-se especificamente da hipótese do falecimento do sócio e de suas possíveis repercussões para a sociedade, para os sócios remanescentes e para os herdeiros do de cujus. Nesse ponto, o estudo focou na operação de liquidação das quotas do sócio falecido e na forma pela qual ocorre a sua instrumentalização. Adicionalmente, foi analisada a jurisprudência administrativa que explorou o assunto objeto do estudo, trazendo críticas ao posicionamento das Juntas Comerciais frente à situação morte. Por fim, foram estudadas as recentes alterações normativas feitas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ao Manual de Registro de Sociedade Limitada. A partir do exposto, foi possível concluir que a liquidação das quotas do sócio falecido independe do consentimento de seus herdeiros ou espólio.
Keywords:	Sociedade limitada Falecimento de sócio Liquidação de quotas Apuração de haveres Limited liability company Death of partner Liquidation of quotas Determination of assets
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	KING, Stephanie Pereira Spear. Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio em decorrência de seu falecimento. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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