Responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica

Azevedo, Luana Martins da Costa Ramos de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20813

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica
Author(s)/Inventor(s):	Azevedo, Luana Martins da Costa Ramos de
Advisor:	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract:	A presente monografia tem por objetivo analisar e discutir os procedimentos jurídicos quanto à responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica, pelos danos decorrentes dessa prática no ordenamento jurídico brasileiro. Tal prática pode ser conceituada como a violência cometida contra a mulher grávida e sua família em estabelecimentos de saúde, podendo ocorrer no momento do pré-natal, parto, pós-parto, cesárea e abortamento. Ela pode ser verbal, física, psicológica e até sexual, e pode ser expressa de forma explícita ou velada. O trabalho em comento utiliza-se de uma abordagem qualitativa na análise bibliográfica, legislativa e como a violência obstétrica é tida na jurisprudência à luz da responsabilidade civil. Abordando o fato de não existir legislação específica sendo esta tratada apenas como erro médico. Desse modo, busca-se expor a necessidade de encarar tal violência com a devida complexidade.
Keywords:	Violência obstétrica Responsabilidade civil Erro Médico Obstetric violence Civil responsibility Medical error
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	AZEVEDO, Luana Martins da Costa Ramos de. Responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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