Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar

Terra, Luiza Oliveira Gracioso

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20815

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Terra, Luiza Oliveira Gracioso	-
dc.date.accessioned	2023-06-15T15:35:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:31Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	TERRA, Luiza Oliveira Gracioso. Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20815	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Síndrome da alienação parental	pt_BR
dc.subject	Doutrina da proteção integral	pt_BR
dc.subject	Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Abuso de direito	pt_BR
dc.subject	Abuso do poder familiar	pt_BR
dc.subject	Parental alienation	pt_BR
dc.subject	Parental alienation syndrome	pt_BR
dc.subject	Doctrine of integral protection	pt_BR
dc.subject	Principle of best interest of children and adolescents	pt_BR
dc.subject	Abuse of right	pt_BR
dc.subject	Abuse of family power	pt_BR
dc.title	Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3004323968002266	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia aprecia se a Lei de Alienação Parental deve ou não ser mantida no ordenamento jurídico brasileiro através da análise do instituto da alienação parental realizada sob uma perspectiva crítica e histórica de sua origem, relacionada à Síndrome de Alienação Parental criada pelo médico Richard Gardner, em 1985. O objetivo desse trabalho é verificar a partir da revisão bibliográfica sobre os conceitos de infância, melhor interesse da criança e do adolescente, alienação parental, abuso do direito e abuso do poder familiar, se a Lei de Alienação Parental deve continuar sendo aplicada nos tribunais brasileiros ou se deve ser objeto de aperfeiçoamento. A partir da análise da revisão bibliográfica levantada demonstrou-se que as principais críticas a fundamentar a exclusão da Lei de Alienação Parental do ordenamento jurídico brasileiro não são aptas a ensejar tal hipótese, contudo, indicam melhorias a serem realizadas tanto na lei quanto na sua aplicação. Restou demonstrado que o instituto da alienação parental pode ser equiparado ao abuso do poder familiar na proteção das crianças e adolescentes, em conformidade com a doutrina da proteção integral e, portanto, entende-se que a lei deve ser mantida para garantir os interesses do menor de idade frente à própria família.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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