Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/20815| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar |
| Autor(es)/Inventor(es): | Terra, Luiza Oliveira Gracioso |
| Orientador: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumo: | A presente monografia aprecia se a Lei de Alienação Parental deve ou não ser mantida no ordenamento jurídico brasileiro através da análise do instituto da alienação parental realizada sob uma perspectiva crítica e histórica de sua origem, relacionada à Síndrome de Alienação Parental criada pelo médico Richard Gardner, em 1985. O objetivo desse trabalho é verificar a partir da revisão bibliográfica sobre os conceitos de infância, melhor interesse da criança e do adolescente, alienação parental, abuso do direito e abuso do poder familiar, se a Lei de Alienação Parental deve continuar sendo aplicada nos tribunais brasileiros ou se deve ser objeto de aperfeiçoamento. A partir da análise da revisão bibliográfica levantada demonstrou-se que as principais críticas a fundamentar a exclusão da Lei de Alienação Parental do ordenamento jurídico brasileiro não são aptas a ensejar tal hipótese, contudo, indicam melhorias a serem realizadas tanto na lei quanto na sua aplicação. Restou demonstrado que o instituto da alienação parental pode ser equiparado ao abuso do poder familiar na proteção das crianças e adolescentes, em conformidade com a doutrina da proteção integral e, portanto, entende-se que a lei deve ser mantida para garantir os interesses do menor de idade frente à própria família. |
| Palavras-chave: | Alienação parental Síndrome da alienação parental Doutrina da proteção integral Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Abuso de direito Abuso do poder familiar Parental alienation Parental alienation syndrome Doctrine of integral protection Principle of best interest of children and adolescents Abuse of right Abuse of family power |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | TERRA, Luiza Oliveira Gracioso. Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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