Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores

Silva, Thaís Chaves da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20818

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.author	Silva, Thaís Chaves da	-
dc.date.accessioned	2023-06-15T15:38:00Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:30Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SILVA, Thaís Chaves da. Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20818	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Herança digital	pt_BR
dc.subject	Bens digitais	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.subject	De cujus	pt_BR
dc.subject	Digital heritage	pt_BR
dc.subject	Digital assets	pt_BR
dc.subject	Personality rights	pt_BR
dc.title	Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo geral do presente trabalho é entender qual o objeto da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro frente à dicotomia entre a transmissibilidade automática dos bens causa mortis, e a regra da intransmissibilidade dos direitos da personalidade. Questionase, assim, se o acervo digital do de cujus pode ser transmitido automaticamente aos herdeiros, e, em caso positivo, quais bens a ele pertencentes deveriam integrar a herança. Já os objetivos específicos: descrever a evolução tecnológica em que estamos inseridos e seus desdobramentos para o Direito Sucessório; analisar os conceitos iniciais da sucessão e da herança; conceituar “herança digital” e classificar os bens digitais; abordar as variáveis doutrinárias acerca do instituto; entender a tutela dos direitos da personalidade post mortem e a sua relação com os bens que poderiam integrar a herança; e, por fim, explorar os desafios e possíveis soluções para as controvérsias analisadas. O método de abordagem será o dedutivo, uma vez que se busca entender, a partir do aparato jurídico-hermenêutico já presente no Direito Sucessório, a nova realidade contemporânea do ambiente virtualizado. A pesquisa se utilizará de documentação indireta como técnica de suporte à metodologia, em especial através da pesquisa documental e bibliográfica e da análise de casos jurisdicionais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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