Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/20818
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Thaís Chaves da
Orientador: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Resumo: O objetivo geral do presente trabalho é entender qual o objeto da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro frente à dicotomia entre a transmissibilidade automática dos bens causa mortis, e a regra da intransmissibilidade dos direitos da personalidade. Questionase, assim, se o acervo digital do de cujus pode ser transmitido automaticamente aos herdeiros, e, em caso positivo, quais bens a ele pertencentes deveriam integrar a herança. Já os objetivos específicos: descrever a evolução tecnológica em que estamos inseridos e seus desdobramentos para o Direito Sucessório; analisar os conceitos iniciais da sucessão e da herança; conceituar “herança digital” e classificar os bens digitais; abordar as variáveis doutrinárias acerca do instituto; entender a tutela dos direitos da personalidade post mortem e a sua relação com os bens que poderiam integrar a herança; e, por fim, explorar os desafios e possíveis soluções para as controvérsias analisadas. O método de abordagem será o dedutivo, uma vez que se busca entender, a partir do aparato jurídico-hermenêutico já presente no Direito Sucessório, a nova realidade contemporânea do ambiente virtualizado. A pesquisa se utilizará de documentação indireta como técnica de suporte à metodologia, em especial através da pesquisa documental e bibliográfica e da análise de casos jurisdicionais.
Palavras-chave: Herança digital
Bens digitais
Direitos da personalidade
De cujus
Digital heritage
Digital assets
Personality rights
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SILVA, Thaís Chaves da. Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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