1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20825
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dc.contributor.advisorSilva, Haroldo de Araujo Lourenço da-
dc.contributor.authorCoelho, Vitória Honório Moreira Mendes-
dc.date.accessioned2023-06-15T16:00:43Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:31Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationCOELHO, Vitória Honório Moreira Mendes. Contratos built to suit: aspectos controversos proporcionados pela “regulamentação” dessa modalidade contratual por meio da lei nº 12.744/2012. 2022. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20825-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBuilt to suitpt_BR
dc.subjectContratos atípicospt_BR
dc.subjectLei de locaçõespt_BR
dc.subjectContratos empresariaispt_BR
dc.subjectDireito imobiliáriopt_BR
dc.subjectAtypical contractsen
dc.subjectLeases Lawen
dc.subjectBusiness contractsen
dc.subjectReal estate lawen
dc.titleContratos built to suit: aspectos controversos proporcionados pela “regulamentação” dessa modalidade contratual por meio da lei nº 12.744/2012pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7359164138177859pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por propósito apresentar uma análise aprofundada sobre os contratos built to suit, especificamente aqueles firmados entre sociedades empresárias em imóveis urbanos, e o impacto da promulgação da Lei nº 12.744/2012, que incluiu o built to suit na Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991). Para tanto, parte-se da verificação da origem e cenário propício no Brasil para o surgimento desse novo contrato, suas principais características e os trâmites legislativos brasileiros até a promulgação da Lei nº 12.744/2012. Na sequência, investiga-se a natureza jurídica e as possíveis classificações desse contrato, para se chegar a sua atipicidade. A partir da delimitação do built to suit como contrato atípico são verificadas as incongruências entre a Lei de Locações e o contrato built to suit, apresentando possíveis problemas práticos da aplicação literal de algumas disposições da Lei de Locações a essa modalidade contratual vista como nova. Ao final é analisado que a segurança jurídica pretendida com a Lei nº 12.744/2012 não foi adquirida e que, por ser um contrato atípico, para o desenvolvimento desse contrato se faz necessário que a vontade das partes, de fato, prevaleça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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