Reflexões acerca do limite à atuação do poder judiciário brasileiro - uma visão processual acerca do tema

Barbosa, Thiago Carvalho do Nascimento

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20989

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Barbosa, Thiago Carvalho do Nascimento	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T17:03:19Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BARBOSA, Thiago Carvalho do Nascimento. Reflexões acerca do limite à atuação do poder judiciário brasileiro - uma visão processual acerca do tema. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20989	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estados contemporâneos	pt_BR
dc.subject	Separação dos poderes	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.subject	Sistema brasileiro de precedentes	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Processo estrutural	pt_BR
dc.subject	Contemporary states	pt_BR
dc.subject	Separation of powers	pt_BR
dc.subject	Judicial activism	pt_BR
dc.subject	Brazilian system of precedents	pt_BR
dc.subject	Judicialization	pt_BR
dc.subject	Structural process	pt_BR
dc.title	Reflexões acerca do limite à atuação do poder judiciário brasileiro - uma visão processual acerca do tema	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho acadêmico que será adiante desenvolvido, tem como cerne a pesquisa acerca dos possíveis limites à atuação do Poder Judiciário dentro dos Estado democráticos constitucionais hodiernos, isso com especial atenção ao contexto brasileiro. Sendo assim, o estudo desenvolvido busca explicitar por meio de toda uma análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial que a atuação amplificada dos tribunais está associada ao desenho institucional presente e consolidado em muitos entes estatais contemporâneos. A referida estrutura confere inegável protagonismo à atividade jurisdicional desempenhada pelas cortes em supressão ou prevalência aos outros Poderes, posto que abre espaço para que questões cada vez mais complexas e controversas em nível social, político e econômico cheguem ao âmbito decisório do Judiciário. Busca-se evidenciar também que a citada estrutura é fruto e está alicerçada num amplo e profundo processo de reflexões filosóficas e políticas promovidas por certos autores, os quais se debruçaram sobre a problemática do poder do Estado e a melhor forma de exercê-lo, visando a promoção do equilíbrio institucional. Nesse sentido, com foco no âmbito jurídico nacional, é analisado os fenômenos do ativismo judicial e a sua possível limitação por meio do sistema de precedentes brasileiro, o qual vem sendo construído, paulatinamente, desde a emenda Constitucional nº 45 de 2004, bem como a circunstância da judicialização expansiva de demandas calcadas em temas políticos e sociais. É destacada a diferença existente entre os dois fenômenos citados. Ademais, como um dos resultados deste contexto de maior protagonismo do Judiciário na análise e decisão sobre questões cruciais do corpo social, evidencia-se um novo padrão de comportamento jurisdicional necessário de ser realizado em processos denominados como estruturais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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