Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/20989
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Reflexões acerca do limite à atuação do poder judiciário brasileiro - uma visão processual acerca do tema
Autor(es)/Inventor(es): Barbosa, Thiago Carvalho do Nascimento
Tutor: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Resumen: O trabalho acadêmico que será adiante desenvolvido, tem como cerne a pesquisa acerca dos possíveis limites à atuação do Poder Judiciário dentro dos Estado democráticos constitucionais hodiernos, isso com especial atenção ao contexto brasileiro. Sendo assim, o estudo desenvolvido busca explicitar por meio de toda uma análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial que a atuação amplificada dos tribunais está associada ao desenho institucional presente e consolidado em muitos entes estatais contemporâneos. A referida estrutura confere inegável protagonismo à atividade jurisdicional desempenhada pelas cortes em supressão ou prevalência aos outros Poderes, posto que abre espaço para que questões cada vez mais complexas e controversas em nível social, político e econômico cheguem ao âmbito decisório do Judiciário. Busca-se evidenciar também que a citada estrutura é fruto e está alicerçada num amplo e profundo processo de reflexões filosóficas e políticas promovidas por certos autores, os quais se debruçaram sobre a problemática do poder do Estado e a melhor forma de exercê-lo, visando a promoção do equilíbrio institucional. Nesse sentido, com foco no âmbito jurídico nacional, é analisado os fenômenos do ativismo judicial e a sua possível limitação por meio do sistema de precedentes brasileiro, o qual vem sendo construído, paulatinamente, desde a emenda Constitucional nº 45 de 2004, bem como a circunstância da judicialização expansiva de demandas calcadas em temas políticos e sociais. É destacada a diferença existente entre os dois fenômenos citados. Ademais, como um dos resultados deste contexto de maior protagonismo do Judiciário na análise e decisão sobre questões cruciais do corpo social, evidencia-se um novo padrão de comportamento jurisdicional necessário de ser realizado em processos denominados como estruturais.
Materia: Estados contemporâneos
Separação dos poderes
Ativismo judicial
Sistema brasileiro de precedentes
Judicialização
Processo estrutural
Contemporary states
Separation of powers
Judicial activism
Brazilian system of precedents
Judicialization
Structural process
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : BARBOSA, Thiago Carvalho do Nascimento. Reflexões acerca do limite à atuação do poder judiciário brasileiro - uma visão processual acerca do tema. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
TCNBarbosa.pdf428.51 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.