A (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi

Silva, Matheus Andrade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20999

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Frutuoso, Rafael Esteves	-
dc.contributor.author	Silva, Matheus Andrade	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T17:12:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SILVA, Matheus Andrade. A (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20999	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Direitos da Personalidade	pt_BR
dc.subject	Liberdade jornalística	pt_BR
dc.subject	Caso Chacina da Candelária	pt_BR
dc.subject	Caso Aida Curi	pt_BR
dc.subject	Regime Democrático	pt_BR
dc.subject	Right to be forgotten	pt_BR
dc.subject	Principle of dignity to the human being	pt_BR
dc.subject	Rights to personality	pt_BR
dc.subject	Journalistic freedom	pt_BR
dc.subject	Aida Curi's case	pt_BR
dc.subject	Democratic regime	pt_BR
dc.title	A (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9664948549498115	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Silva, Sabrina Jiukoski da	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6949173487869193	pt_BR
dc.description.resumo	O instituto do direito ao esquecimento consiste na possibilidade de impedir a veiculação de informações pretéritas que não correspondem mais à realidade dos fatos, de maneira que a perpétua recordação opressiva impede a representação fidedigna do indivíduo perante a sociedade e o livre desenvolvimento da sua personalidade. Possui como fundamentos o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos à privacidade e à imagem. O presente trabalho, então, objetiva demonstrar a importância do direito ao esquecimento para a tutela dos direitos da personalidade e analisar se esse instituto é aplicável no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi utilizado o modo dedutivo, a partir da análise dos casos Cachina da Candelária e do Caso Aida Curi, julgados pelo STJ e pelo STF, nos quais foi discutida a possibilidade de se reconhecer o direito ao esquecimento em detrimento da liberdade jornalística dos programas televisivos. Observou-se que o direito ao esquecimento é fundamental para coibir eventuais abusos ou excessos da liberdade de expressão, sendo imprescindível em um regime democrático.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MASilva.pdf		305.81 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository