Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/20999| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Matheus Andrade |
| Orientador: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Coorientador: | Silva, Sabrina Jiukoski da |
| Resumo: | O instituto do direito ao esquecimento consiste na possibilidade de impedir a veiculação de informações pretéritas que não correspondem mais à realidade dos fatos, de maneira que a perpétua recordação opressiva impede a representação fidedigna do indivíduo perante a sociedade e o livre desenvolvimento da sua personalidade. Possui como fundamentos o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos à privacidade e à imagem. O presente trabalho, então, objetiva demonstrar a importância do direito ao esquecimento para a tutela dos direitos da personalidade e analisar se esse instituto é aplicável no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi utilizado o modo dedutivo, a partir da análise dos casos Cachina da Candelária e do Caso Aida Curi, julgados pelo STJ e pelo STF, nos quais foi discutida a possibilidade de se reconhecer o direito ao esquecimento em detrimento da liberdade jornalística dos programas televisivos. Observou-se que o direito ao esquecimento é fundamental para coibir eventuais abusos ou excessos da liberdade de expressão, sendo imprescindível em um regime democrático. |
| Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Direitos da Personalidade Liberdade jornalística Caso Chacina da Candelária Caso Aida Curi Regime Democrático Right to be forgotten Principle of dignity to the human being Rights to personality Journalistic freedom Aida Curi's case Democratic regime |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Matheus Andrade. A (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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