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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Precarização do trabalho: a ascensão e consolidação da uberização no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Fumaux, Matheus César Pereira
Orientador: Gomes, Luiz Claudio Moreira
Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a articulação do Direito do Trabalho nas relações estabelecidas entre as plataformas de intermediação de transporte e seus motoristas. Para tanto, utiliza-se, de maneira não exaustiva, a literatura pertinente no que tange às considerações propostas, assim como o levantamento de dados e análise de diferentes dispositivos normativos, orbitando a legislação doméstica trabalhista. O estudo propõe, desse modo, demonstrar as efetivas mudanças nas relações trabalhistas na contemporaneidade, que resultaram na ascensão da modalidade de trabalho feito por meio de aplicativos - fenômeno conhecido como uberização, e a repercussão sócio jurídica ao tema. Nesta perspectiva, o estudo visa demonstrar a necessidade da proteção trabalhista a todos, sem qualquer distinção, a fim de assegurar o pleno e efetivo exercício desse Direito Humano essencial.
Palavras-chave: Precarização do trabalho
Uberização
Reforma Trabalhista
Vínculo empregatício
Tecnologia e Direito
Direito do Trabalho
Precariousness of work
Uberization
Labor Reform in Brazil
Employment relationship
Technology and Law
Labor Law
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FUMAUX, Matheus César Pereira. Precarização do trabalho: a ascensão e consolidação da uberização no Brasil. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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