Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/21003
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | O procedimento de execuções individuais de ações coletivas: uma análise sobre a eficácia das sentenças |
Author(s)/Inventor(s): | Bello, Marly Caroline Vicente |
Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
Abstract: | O presente trabalho visa abordar as especificidades que acompanham a implementação de sentenças gerais expressas na ação coletiva e identificar as características comuns de reivindicações associadas a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Com o auxílio de uma metodologia qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica, primeiramente são analisadas as liquidações, execuções de sentença e execuções de títulos extra-judiciais. A finalidade do trabalho será analisar a efetividade das sentenças proferidas nas ações coletivas no sentido de produzir os efeitos desejados. |
Keywords: | Direitos coletivos Sentença Genérica Execuções Liquidações Efetividade Judgment Generic Enforcements Settlements Effectiveness |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2022 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | BELLO, Marly Caroline Vicente. O procedimento de execuções individuais de ações coletivas: uma análise sobre a eficácia das sentenças. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
MCVBello.pdf | 353.65 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.