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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O procedimento de execuções individuais de ações coletivas: uma análise sobre a eficácia das sentenças
Author(s)/Inventor(s): Bello, Marly Caroline Vicente
Advisor: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Abstract: O presente trabalho visa abordar as especificidades que acompanham a implementação de sentenças gerais expressas na ação coletiva e identificar as características comuns de reivindicações associadas a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Com o auxílio de uma metodologia qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica, primeiramente são analisadas as liquidações, execuções de sentença e execuções de títulos extra-judiciais. A finalidade do trabalho será analisar a efetividade das sentenças proferidas nas ações coletivas no sentido de produzir os efeitos desejados.
Keywords: Direitos coletivos
Sentença
Genérica
Execuções
Liquidações
Efetividade
Judgment
Generic
Enforcements
Settlements
Effectiveness
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BELLO, Marly Caroline Vicente. O procedimento de execuções individuais de ações coletivas: uma análise sobre a eficácia das sentenças. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:Direito

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